Prefeita de Rafael Jambeiro acusada de superfaturamento na construção e reforma de prédios escolares

Tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denúncia de atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita de Rafael Jambeiro (PT), Cibele Oliveira de Carvalho. De acordo com a acusação, a situação do município no tocante ao trato com o dinheiro público no âmbito do Poder Executivo, é muito grave e fere os princípios basilares da Constituição Federal.

Entre as irregularidades cometidas por Cibele, está o desvio de dinheiro público no superfaturamento de gastos com reformas e construção de prédios escolares. Segundo o documento, a prefeita fraudou documentação de processos de pagamento com despesas que não aconteceram em Rafael Jambeiro. No mês de setembro de 2009, os gastos públicos totalizaram aproximadamente R$ 25 mil pelo trabalho que teria sido realizado na construção de duas unidades escolares, supostamente pagos a Angra Engenharia Ltda, empresa situada na cidade de Santo Amaro. Tais instituições de ensino seriam construídas no Povoado de Pilão e no Porto da Passagem, no entanto, constatou-se a ausência das obras especificadas.

Ainda conforme a denúncia apresentada ao TCM, a prefeita Cibele Oliveira de Carvalho realizou um gasto de R$ 70.972,21 com a reforma da Escola Fundamental Antonio Pereira, situada em São Roque do Paratigi. O pagamento foi feito em duas ocasiões à empresa Sol Transervice Serviços Combinados Ltda, mas o curioso é que os reparos na unidade implicaram somente na colocação de 500 metros quadrados de piso de qualidade normal e pintura, o que não demandaria um gasto de R$ 12 mil.

Também de acordo com o documento, a mesma empresa recebeu da Prefeitura Municipal um pagamento no valor de R$ 17.100, desta vez referente à primeira medição da reforma da Escola Ensino Fundamental de Porto da Passagem. Vale salientar que a instituição teria sido supostamente construída no final do ano de 2009, o que não justifica a necessidade de ter sido submetida à reforma já no inicio de 2010. Para apurar os gastos com as supostas construções e reformas, o TCM deverá encaminhar um técnico a fim de efetuar o levantamento dos referidos valores das obras e o volume do superfaturamento.